Intertem@s ISSN 1677-1281, Vol. 17, No 17 (2009)

(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Felipe Candido Rodrigues, Marcus Vinícius Feltrin Aquotti

Resumo


Esta pesquisa tem por objetivo discutir a polêmica que se funda na (in)
constitucionalidade da investigação criminal pelo Ministério Público. Expôs o histórico
da investigação criminal, do Ministério Público, tanto no Brasil quanto no mundo. Tratou
do Ministério Público no tocante à origem, sua evolução no Brasil, principalmente nas
Constituições; esmiuçou o conceito, princípios institucionais, garantias e prerrogativas.
De outra feita, discorreu a respeito dos vários procedimentos, trazendo seus conceitos,
inclusive discorrendo a respeito das peculiaridades do inquérito policial. Em outra
oportunidade, no direito comparado, citou a questão da investigação criminal em outros
países. Demonstrou os aspectos da Polícia Judiciária e do Ministério Público,
elencando as várias atribuições deste e daquela. Enfim, a finalidade última do trabalho
é responder se o Ministério Público tem legitimidade ou não para proceder as
investigações no âmbito criminal, isto é, se essa atitude é constitucional ou
inconstitucional. Para isso foram abordados diversos elementos da questão, inclusive
pontos contrários e favoráveis, além de julgados neste ou naquele sentido.
Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Constituição Federal.

Texto Completo: PDF