Intertem@s ISSN 1677-1281, Vol. 9, No 9 (2005)

SISTEMA PENITENCIÁRIO: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

Rodrigo Moraes Teixeira, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos

Resumo


O presente trabalho tem como finalidade a discussão das causas e conseqüências da pena de prisão, bem como da atual situação do sistema prisional brasileiro que, da maneira como vem sendo administrado, não consegue
cumprir seu principal objetivo, que é ressocializar e reeducar o preso. Ao contrário, trata-se de uma realidade violenta e opressiva que colabora no reforço dos valores negativos do sentenciado, através do fenômeno da prisionalização.
A deplorável situação da pena de prisão é verificada pela divulgação diária dos meios de comunicação sobre a realidade prisional, o que atinge não só o preso, mas também o Estado e a sociedade em geral, cujos esforços deveriam
ser somados para que a pena de prisão alcance seus objetivos. É abordado, ainda, o desafio de fazer cumprir as garantias asseguradas, tanto pela Constituição Federal, como pela Lei de Execução Penal, que até hoje não são cumpridas, inviabilizando, assim, o alcance da ressocialização pelo detento.
As perspectivas de ressocialização tornaram-se meras instruções teóricas, pois na prática não há prisões suficientes, não há prestação da assistência de que o preso necessita, não há atividades sócio-educativas, há falta de trabalho e de
educação. Assim, a prisão devolve à sociedade um indivíduo sem outra alternativa senão o caminho da reincidência. Porém, em alguns estabelecimentos carcerários existem programas e projetos, realizados através de parcerias, bem
como a informatização do sistema, que auxiliam na ressocialização do preso.
Por fim, diante da desanimadora situação das prisões brasileiras e da escassez de recursos do Estado, mister se faz a busca de mudanças urgentes, tais como: criação de Centros de Ressocialização, assistência educacional e
profissional de qualidade e maior participação do Estado e da sociedade, para que a prisão torne-se um efetivo meio de reintegração do preso à sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: sistema penitenciário - Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84)- ressocialização – pena – rotina prisional – detento – egresso.

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