Intertem@s ISSN 1677-1281, Vol. 9, No 9 (2005)

UM ESTUDO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NAS EMPRESAS

Marcio Rodrigo dos Santos, Maurício Massao Sakamoto, Thiago Itami Siraiwa, Everson José Juarez

Resumo


O presente trabalho analisa a evolução da carga tributária no Brasil através de um levantamento histórico desde a sua criação até as modificações ocorridas nos dias atuais. Estuda os reflexos tributários nas empresas com advento de um
Sistema Simplificado de Tributação Federal e Estadual criado no país com o objetivo de simplificar e tornar viável a implantação de micros e pequenas
empresas. No âmbito federal comparou-se qual a carga tributária de uma empresa considerando os regimes de tributação pelo Lucro Real, Lucro Presumido e
Sistema Simplificado Federal.
No âmbito estadual, verificou-se qual a carga tributária comparando o regime periódico de apuração entre créditos e débitos do ICMS com os valores devidos deste imposto quando a empresa adere ao sistema simplificado estadual.
Outros aspectos tributários foram levados em conta para comprovar se o sistema simplificado de tributação é viável ou não, como por exemplo, as questões previdenciárias.
Com isso realizamos um estudo que verifica qual a melhor forma de tributação para uma empresa que será inserida no mercado brasileiro e para aquela que já está no mercado e deseja reduzir sua carga tributária através da
elisão fiscal.
PALAVRAS-CHAVES: Sistema Simplificado de Tributação; Evolução da Carga Tributária Brasileira; Simples Federal; Simples Paulista.

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