Intertem@s ISSN 1677-1281, Vol. 7, No 7 (2004)

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA MONOPARENTAL

Joice Bitencorte Bielsa, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes

Resumo


O presente trabalho analisa as Famílias Monoparentais e a evolução
histórica acerca deste instituto. No início dos tempos, não havia a previsão de
qualquer família quando não houvesse um casal e seus filhos, sendo que
somente o pai chefiava a família. Todavia, hoje se faz plenamente possível a
existência de famílias sem que haja o casal, bastando a presença de um genitor e
do filho, de forma que mesmo sendo a família biparental, ambos os cônjuges
exercem a chefia da família, devido ao princípio da igualdade almejado pela
Constituição Federal de 1988. Em decorrência disso, temos grandes modificações
no direito no que tange a este tema, acarretando uma mudança de valores na
sociedade. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu texto, as
entidades familiares, abrangendo assim, as Famílias Monoparentais. Todavia,
mesmo após tal previsão constitucional, não houve qualquer menção a este
respeito no restante da legislação, de maneira que não houve a devida
adequação às mudanças ocorridas nas famílias da sociedade atual, pois mesmo
após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, ainda há uma enorme lacuna na
legislação, como se as Famílias Monoparentais só existissem na mera previsão
constitucional.

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