ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498, Vol. 4, No 4 (2008)

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO

Juliene Aglio de Oliveira, Edileine Costa Briguenti

Resumo


O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam a obrigação de prover as necessidades prioritárias deste segmento e de suas famílias. Com o objetivo de acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, considerado um avanço na proposta de atendimento a estes adolescentes, trazendo em seu bojo propostas de mudanças democráticas e procedimentos mais justos, evitando-se assim, a arbitrariedade dentro dessas medidas socioeducativas. A produção do artigo é um resultado de estudos realizados pelo grupo de iniciação cientifica do curso de Serviço Social da Faculdade “Antonio Eufrásio Toledo” de Presidente Prudente.

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