ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498, Vol. 3, No 3 (2007)

MEDIAÇÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS

Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, Natália Quatrini Bortolli

Resumo


O presente tema trata das vantagens e desvantagens obtidas com o uso da Mediação para solução de litígios, visando demonstrar a importância da utilização de tal método. O sigilo é uma das mais importantes vantagens, o mediador deverá atuar sempre com muita cautela, não permitindo a nenhuma parte perceber o que foi colhido da outra, mantendo em segredo todos os fatos discutidos durante as sessões de mediação. Tal característica é tão importante a ponto de ser necessária a assinatura de um contrato entre as partes garantindo o segredo, tal contrato envolve também o mediador, pois em caso de possível discussão da demanda no judiciário, não poderá figurar como testemunha. A importância do sigilo destina-se a garantir segurança e confiabilidade. Uma segunda vantagem é o tempo, a mediação funciona semelhante a uma terapia, o número de sessões não é pré-determinado, varia de acordo com as necessidades do caso, porém será preciso tentar estabelecer um equilíbrio na quantidade, muitas podem tornar o procedimento cansativo e poucas poderão acarretar em uma decisão precipitada, a decisão deve ser madura e representar expressamente à vontade das partes. Busca especificamente evitar o longo desgaste de um processo judicial. Outra vantagem é a especialidade, resolução do fato com o auxílio de profissionais dotados de conhecimento específico sobre a lide apresentada. A informalidade está presente, não estamos diante de normas extremamente rígidas, mas sim flexíveis, direcionadas a obter agilidade. Na mediação é possível os participantes controlarem os procedimentos do início ao fim, uma vez que a decisão de começar ou terminar a mediação está unicamente ligada a vontade dos envolvidos. Em contrapartida podemos observar as desvantagens, dentre elas o pequeno número de câmaras de mediação, só encontramos essas nos grandes centros econômicos e capitais. A falta de divulgação é uma grande desvantagem apresentada, pois não há informação sobre o procedimento, custos, acesso, confidencialidade e eficiência da mediação, situação que torna a mediação distante daqueles possíveis usuários. A falta de conscientização é algo claramente demonstrado também, além do não conhecimento de como funciona a técnica, existe resistência a sua utilização por não existir divulgação dos resultados positivos e satisfatórios. Apesar de existirem algumas desvantagens no processo de solução extrajudicial de litígio denominado de mediação, estas não são representativas e não superam os benefícios decorrentes das inúmeras vantagens de solucionar um conflito por meio da mediação. Assim, a utilização da mediação para a solução de conflitos serve para facilitar a vida dos jurisdicionados e diminuir o trabalho para o Poder Judiciário, que poderá se dedicar às causas relativas a direitos indisponíveis.

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